Às vésperas da entrada em vigor de novas exigências de documentos fiscais eletrônicos associadas à implantação da CBS e do IBS, a Receita Federal apresentou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) uma proposta para instituir um programa de conformidade voltado à adaptação das empresas ao longo de 2026. A iniciativa busca priorizar a orientação e a cooperação mútua em detrimento da aplicação imediata de penalidades e multas punitivas.
Se aprovada pelo Comitê Gestor, a medida servirá como um mecanismo de transição para que os contribuintes que demonstrarem esforço genuíno e boa-fé possam corrigir falhas operacionais e estruturais por meio de autorregularização antes de sofrerem sanções fiscais. A proposta pretende diferenciar o erro inerente à curva de aprendizado tecnológica da sonegação deliberada, oferecendo um respiro importante para escritórios contábeis e departamentos fiscais assoberbados pelas novidades do IVA Dual.
Contudo, especialistas alertam que a flexibilização ainda não está totalmente garantida, pois o programa possui caráter inicial e depende de regulamentação conjunta e aprovação oficial com critérios estritos. Enquanto as normas definitivas não são publicadas pelo Comitê Gestor, as empresas e os profissionais devem manter rigor no cumprimento das obrigações correntes, evitando contar com uma anistia automática de multas que ainda está em fase de debate. (Fonte: Contábeis)