Existe um melhor momento para se pensar no Planejamento Sucessório?

Existe um melhor momento para se pensar no Planejamento Sucessório?

Engana-se quem pensa que o melhor momento é quando os patriarcas ou o detentor desse patrimônio já está com sua idade avançada. Ou há quem diga que esse melhor momento se dá quando se possui um vasto patrimônio, e na verdade não é bem por aí.

O Planejamento se encaixa para todos os cenários, seja para quem está no início da construção do seu patrimônio, ou para quem já construiu um império, seja para reestruturação empresarial, ou para organização do seu patrimônio pessoal.

Mais importante que o tamanho do patrimônio e a quantidade de bens é o cenário atual da família, das empresas, do patrimônio, ou seja, se o incêndio, como costumamos dizer já estiver se iniciado provavelmente não será cabível a implantação do planejamento. O foco central é prevenir problemas, conflitos familiares, transferir os bens conforme a vontade do titular e, obviamente, reduzir custos.

Na sucessão de bens feita de forma tradicional (inventário e/ou arrolamento), os custos e a burocracia em regra são muito altos. Já através de um planejamento sucessório é possível: reduzir impostos; eliminar custos; e liberar os bens de forma mais rápida e menos burocrática.

Com relação a sucessão de ações ou quotas de empresas, o planejamento sucessório empresarial se torna ainda mais necessário, visto que, na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge. No entanto, na grande maioria das vezes esses herdeiros sequer estão ligados à atividade empresarial, não tendo as condições necessárias para administrar uma empresa, o que pode acabar por prejudicar a perpetuação dos negócios.

Portanto, sugerimos, que essa pauta seja pensada por todas as famílias, e, o quanto antes se pensar do assunto melhor será a perpetuação do patrimônio, da família e dos negócios.

 

Autora:

Daniele Evangelista dos Santos: Assistente Administrativa na Hold Gestão Patrimonial; Cursando Pós Graduação em Holding e Planejamento Societário pela EBPÓS; Graduada em Administração pela FADAP/FAP; Curso de Holding Familiar pela empresa MKT; Certificada em: Introdução a Liderança Lean pela Fundação Bradesco; Técnica em Administração pela ETEC Massuyuki Kawano – Tupã/SP;

Hold Gp – Você sabe a diferença entre herança e meação?

Você sabe a diferença entre herança e meação?

A herança corresponde ao conjunto de relações jurídicas (ativas e passivas) pertencente ao falecido e transferida aos herdeiros no momento do óbito, em caráter indivisível, até a conclusão do inventário.

Até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao ´´condomínio´´.

Já a meação decorre do regime de bens. Preexiste ao óbito do outro cônjuge e corresponde à metade do patrimônio comum do casal, quando houver comunhão entre os bens.

Portanto, o herdeiro não se confunde com o meeiro, uma vez que este decorre do direito matrimonial enquanto o primeiro é o sucessor dos bens da pessoa falecida.

Vejam estes exemplos que preparamos especialmente para seu melhor entendimento:

1º Case: no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento é comum, ou seja, tudo pertence aos dois (salvo exceções expressas). Portanto a meação do casal corresponde a 50% do patrimônio total.

2º Case: No regime da comunhão parcial, os bens comuns do casal serão apenas aqueles adquiridos depois do casamento. Assim, caberá a cada um dos cônjuges 50% dos bens adquiridos durante o casamento.

Como você pôde observar, a meação significa sempre a metade dos bens comuns do casal. Contudo, considerando que nem todos os regimes de bens possuem bens comuns, nem sempre haverá meação.

Um exemplo claro é o regime de separação total de bens, no qual os bens do casal não se misturam, pois cada um é proprietário daquilo que adquirir, ainda que durante o matrimônio, e, portanto, não há meação.

Seja para fins de sucessão patrimonial ou um “simples” divórcio, é muito importante compreender estes diferentes conceitos.

Os herdeiros são, portanto, aqueles que possuem o direito a receber os bens deixados por aquele que faleceu, ao passo que MEEIRO são aqueles possuidores por direito de metade dos bens do falecido, mas especificamente em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado quando da união com a pessoa falecida.

Desta maneira é fácil entender que a meação já existe antes do óbito do cônjuge/companheiro e a herança surge a partir do falecimento. Mas atenção: caso um dos cônjuges (ou conviventes) venha a falecer, o outro ainda receberá sua meação, se isso estiver de acordo com o regime de bens aplicado.

Resumindo: Dependendo do regime de bens escolhido, o cônjuge poderá ser apenas meeiro, meeiro e herdeiro, ou, apenas herdeiro. Diante disso, importante frisar que cada caso deverá ser analisado individualmente, de acordo com as suas peculiaridades e estrutura da família assistida. 

Importância do planejamento sucessório e governança corporativa para a família empresária.

Importância do planejamento sucessório e governança corporativa para a família empresária.

Segundo dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 90% das empresas do país são de cunho familiar, representando cerca de 65% do PIB (Produto Interno Bruto), desempenhando importante papel no cenário econômico e são responsáveis por empregar 75% dos trabalhadores no país.

O principal quesito que compromete o empreendimento familiar é a não adoção da implantação do planejamento sucessório e práticas de governança corporativa.  Os quais, possuem ferramentas e diretrizes que elevam as chances da empresa não fechar suas portas, uma vez que, mantém o legado familiar, valores, princípios e patrimônios tangíveis na transição entre gerações.

O Planejamento Sucessório Societário Patrimonial (PSSP)®, faz a organização antecipada da sucessão do patrimônio e tem como função a adoção de estratégias para que seja feita a transferência de bens em vida de maneira eficaz e econômica, protegendo o patrimônio e conflitos entre as gerações da família. A ideia do planejamento é atuar prevenindo o conflito familiar, reduzir custos com o processo de inventário e reduzir burocracias na transferência dos bens.

É cabível a todas as famílias, contudo, vale ressaltar que cada planejamento e práticas de governança é totalmente personalizado para atender as necessidades específicas da família, em outras palavras, os instrumentos não seguem modelos, uma vez que, cada família tem sua cara e suas características. 

Em relação aos negócios familiares, a contribuição do planejamento sucessório é de grande relevância, uma vez que, proporciona a sobrevivência do empreendimento, pois em uma empresa familiar ocorre muitos conflitos e desacordos, o que, por sua vez, pode ocasionar o comprometimento da estrutura empresarial. Conforme diz Bernhoeft (2002), a sucessão é o processo de profissionalização das sociedades familiares e que devem ser trabalhados e desenvolvidos em duas perspectivas.

A Governança Corporativa é uma estrutura que reúne um conjunto de práticas, as quais, tem por finalidade otimizar o alcance dos resultados corporativos e sucesso empresarial. Os princípios da governança são: a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Sua abrangência tem um escopo amplo, com isso, é imprescindível a aplicação das práticas de governança corporativa em uma empresa familiar, já que essas são tratadas com muita informalidade. Assim, ocorre a possibilidade de redução de conflitos, riscos na sucessão, contribuindo de maneira positiva e assertiva para a longevidade do negócio, uma vez que, a Governança não se aplica apenas a grandes corporações.

Em suma, muitas famílias tendem a não se preocupar com a implantação do planejamento, no entanto, as ferramentas presentes nele e práticas de governança promovem uma melhor gestão do negócio e longevidade da empresa familiar, se tratando então de investimentos que surtem efeitos positivos para a família empresária, não só na gestão do negócio, como também nas atuais e futuras gerações da família.

 

Autores:

Naieli Fernanda de Lima de Carvalho: Estagiária na Hold Gestão Patrimonial; Graduanda em Bacharel em Administração pela UNESP – Tupã/SP; Técnica em Administração por ETEC Massuyuki Kawano – Tupã/SP Certificada em: Comunicação Corporativa e Lei Geral de Proteção de Dados pela Fundação Bradesco; Certificada em: Comunicação Virtual no Ambiente Corporativo, Postura e Imagem Profissional e Soft Skills por CIEE Saber Virtual; Certificada em: Mercado financeiro de A a Z pela ANBIMA e CIEE.

Daniele Evangelista dos Santos: Assistente Administrativa na Hold Gestão Patrimonial; Cursando Pós Graduação em Holding e Planejamento Societário pela EBPÓS; Graduada em Administração pela FADAP/FAP; Curso de Holding Familiar pela empresa MKT; Certificada em: Introdução a Liderança Lean pela Fundação Bradesco; Técnica em Administração pela ETEC Massuyuki Kawano – Tupã/SP.

Mateus Costa Correa: Advogado e Consultor em Planejamento Sucessório Familiar na Hold Gestão Patrimonial. Pós-graduando Direito de Família e das Sucessões. Curso de Extensão em Holding Familiar pela empresa MKT. Ex-Professor do Núcleo de Prática Jurídica da FADAP. Curso de Extensão em Direito Previdenciário pela ESA. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP – Ano 2002. 

HOLD GESTÃO PATRIMONIAL – PROTOCOLO FAMILIAR

Protocolo Familiar

Na empresa Familiar, quem está inserido passa pelos 3 círculos (família, propriedade e gestão) e na 1ª geração, acontece que o círculo da família é maior, na transição de gerações cada círculo ganha tamanhos semelhantes e as posições de cada membro é melhor definida. 

No entanto, com a chegada de novos membros, a gestão familiar e, muitas vezes, a necessidade de inovação ocasiona conflitos entre os familiares, tensões e dúvidas como: “Fulano não tem a capacitação necessária para ocupar um cargo na empresa, mas ele é meu sobrinho e gosto muito dele”, “O salário que pagamos ao nosso tio, que esteve sempre  na empresa desde seu nascimento, é justo e condizente com o que ele faz?” 

O Protocolo Familiar é um grande alinhador, nele contém todas as regras e acordos que ajudam a responder e lidar com essas questões a pairar sobre a família empresária e faz uma limpeza nos canais de comunicação, alinha os sonhos da família e seus propósitos com o investimento do capital humano, sendo também é uma ferramenta de administração de conflitos. 

É um documento íntimo da família, trabalha com a meritocracia, regras de entrada e saída de membros da família na empresa, promovendo disciplina e maturidade, gerando à família empreendedora:

  • A cultura do diálogo e alinhamento de objetivos;
  • Estimulo da meritocracia;
  • Segurança para que o negócio passe entre gerações com uma base mais sólida;
  • Limpeza dos canais de comunicação na família empresária; Entre outros.

O que é Protocolo?

O protocolo é um acordo firmado e assinado entre os familiares, abordando todo o legado familiar contendo diretrizes, valores e normas a serem seguidos entre as gerações da família empresária, preservando e mantendo sua tradição e cultura.

Na medida em que uma família cresce, aumentam sua complexidade, o documento profissionaliza e faz com que as vontades individuais se submetam as coletivas, alinhando as regras e combinados inter partes.

Como elaborar um protocolo?

O processo de elaboração de um protocolo é tão importante quando sua colocação em prática, é interessante o envolvimento de todos os familiares e muito importante que ele não seja copiado, pois cada família tem sua história e “sua cara”.

1. É necessária uma pessoa para liderar o processo, que tenha a habilidade em lidar com todo o procedimento;
2. É estabelecido o Conselho de Família, para a construção e revisão do protocolo;
3. É necessário ter em mente, quais são as demandas dessa família;
4. Nele é colocado os critérios para ingressos de familiares, regimes de casamentos, uso de bens e serviços da empresa, entre outros.

É importante que todo tema que tenha aspecto de cunho familiar esteja presente no protocolo, por isso, é um documento totalmente íntimo da família e extremamente pessoal e personalizado.

O Conselho de Família:

É órgão que contribui para a harmonia familiar e tem um importante papel na comunicação entre os familiares, promovendo a união entre eles, outro ponto, é seu auxílio na construção do protocolo, revisão e manutenção.

Ele prepara as novas gerações para assumir os papéis que surgem conforme o crescimento da empresa, planeja a sucessão nas dimensões (família, propriedade e gestão) da empresa familiar. As relações mantidas em equilíbrio é o que promove sucesso para a longevidade do negócio, por isso, é a importância do Conselho de Família, pois ele é o fórum que apoia esta estruturação e equilíbrio à empresa.