Segundo o SEBRAE, as empresas familiares são aquelas que possuem mais de um membro da família, seja na área administrativa, como acionista ou membro da diretoria, significativas no cenário econômico brasileiro e responsáveis por grande porcentagem de vínculos empregatícios no país, possuem e enfrentam desafios no cenário macro e micro econômico, permanência no mercado e competitividade.

Além destas características, a empresa familiar apresenta algumas outras, como por exemplo as relações entre os membros da família, na grande maioria, não são estritamente profissionais, além de, o fator socioemocional interferir diretamente nas decisões dos negócios, fazendo com que o interesse individual de um membro fique acima do coletivo.

Todos estes aspectos comuns em uma empresa de cunho familiar, geram questões cada vez mais complexas. Conforme a família vai crescendo, cresce também a necessidade de profissionalizar as relações familiares e criar uma base mais sólida com regras e acordos para que no momento da sucessão a empresa não feche suas portas.

A sucessão de um negócio não parte apenas do princípio “sai o pai, entra o filho”, mas sim, de um processo que além do patrimônio tangível propaga-se também o legado daquele fundador, histórias e tradições familiares, e é fundamental a preparação de um sucessor para que a empresa perenize pelas próximas gerações.

Para que se evite tantos problemas no momento de transição de uma geração para outra, é necessário normas e regras a serem seguidas para que perpetue o negócio entre estas gerações. O Planejamento Sucessório Societário Patrimonial (PSSP)®, agrega um conjunto de estratégias, as quais a pessoa organiza antecipadamente como será transmitida aos herdeiros seu patrimônio, se encaixa a todas as famílias, no entanto, não são todas que estão preparadas para este processo.

Dois documentos de extrema relevância e que proporcionam regras para a passagem do bastão é o Acordo de sócios e o Protocolo de Família, cada instrumento possui sua estrutura e característica, porém são documentos que alinham e delimitam as relações família e empresa, além de proporcionar uma maior organização em cada uma delas.

 O Acordo de sócios, é um instrumento à parte do contrato social, o qual direciona a relação entre os sócios e o negócio, propondo soluções para as divergências que podem ocorrer entre os sócios na administração de um negócio, regras de entrada e saída de sócios, regras de governança, mediação e arbitragem, como outros temas que podem ser tratados neste instrumento regrando quaisquer questões entre os sócios. É válido ressaltar que nem todos os membros da Família são sócios, portanto nem sempre este documento irá se aplicar a estes.

O ponto primordial para se realizar um Acordo, é os sócios terem em mente quais ações levam o negócio no rumo que a empresa deve tomar, outro ponto importante são os sócios compartilharem suas visões de futuro para o negócio, ficando assim, definido um ponto de partida para os sócios darem continuidade à execução de um Acordo.

Além disso, deve ser levado em consideração a respeito do negócio, tamanho da empresa, as relações familiares também devem ser levadas em consideração, respeitando a particularidade de cada caso e estabelecendo os princípios da Governança Corporativa, que são baseados na transparência, equidade e prestação de contas, melhorando significativamente a relação entre os sócios e o negócio, além de servir de grande auxílio na passagem para a próxima geração.

Outro instrumento do Planejamento Sucessório importante a ser desenvolvido é o Protocolo Familiar, este é um instrumento focado na família, direcionado a todos seus membros. Nele contém pontos essenciais para disciplinar a resolução de conflitos na esfera familiar.

O Protocolo Familiar reúne e dissemina o legado, história e tradição de uma família em relação aos negócios, orientações matrimoniais aos herdeiros, regras de sucessão, admissão e demissão dos membros da família, regras para preservarem o patrimônio e legado familiar.

O propósito do Protocolo é preservar as tradições familiares, proteger o patrimônio construído e deixado pelos fundadores para que se perpetue por gerações. É um documento direcionado as necessidades e particularidades de cada família, portanto a execução dele é totalmente customizada e diferente de uma família para outra, contendo os mínimos detalhes para cada família, sendo ele fundamental na preservação e longevidade das tradições.

Tão importante quanto regrar os sócios no que se refere aos negócios, se faz importante regrar as relações familiares. Cada documento possui suas características e peculiaridades, no entanto, ambos têm sua importância e relevância para a empresa familiar, pois com eles é possível alcançar negócios duradouros impedindo que aquele empreendimento feche suas portas.

Por fim, é válido ressaltar, que o processo do Planejamento Sucessório, se encaixa a todas as famílias, porém não são todas que estão preparadas para passar por ele, por isso é importante que haja maturidade e harmonia por parte dos membros da família e dos sócios para que se realize a confecção destes instrumentos.

Autora: 

Naieli Fernanda de Lima de Carvalho: Estagiária na Hold Gestão Patrimonial; Graduanda em Bacharel em Administração pela UNESP – Tupã/SP; Técnica em Administração por ETEC Massuyuki Kawano – Tupã/SP Certificada em: Comunicação Corporativa e Lei Geral de Proteção de Dados pela Fundação Bradesco; Certificada em: Comunicação Virtual no Ambiente Corporativo, Postura e Imagem Profissional e Soft Skills por CIEE Saber Virtual; Certificada em: Mercado financeiro de A a Z pela ANBIMA e CIEE.